Estadão: artigo do presidente do IASP alerta para os custos da pressa na reforma do Código Civil
Em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, Diogo Leonardo Machado de Melo defende análise cuidadosa do PL nº 4/2025 e cita estudos do IASP que apontam impactos de dezenas de bilhões de reais.
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Leonardo Machado de Melo, publicou o artigo “O custo de uma vendeta legislativa” na seção Espaço Aberto de O Estado de S. Paulo. No texto, analisa o Projeto de Lei nº 4/2025, que na prática institui um novo Código Civil, e alerta para o risco de uma mudança dessa dimensão avançar sem o devido debate com a sociedade.
O artigo destaca que o projeto modifica cerca de 900 artigos e cria centenas de novos dispositivos. Com isso, alcança temas centrais da vida civil e econômica: contratos, propriedade, responsabilidade civil, famílias e sucessões. Para o autor, não se trata de uma atualização pontual, mas da reconstrução de partes fundamentais do Direito Privado.
O texto contesta a ideia de que os debates estariam esgotados. Juristas, advogados, professores e economistas têm apresentado críticas fundamentadas, e discordar do projeto, segundo o autor, não equivale a resistir à modernização. O artigo aponta ainda falhas recorrentes em grandes reformas legislativas: pautas concentradas em grupos restritos, acúmulo de temas, ausência de base empírica e pouco tempo de deliberação.
O texto deixa claro que o IASP não defende a imutabilidade da legislação, porque o Direito Civil deve evoluir com a sociedade. No entanto, o autor considera indispensável assegurar a análise das emendas, o debate público e a avaliação objetiva dos impactos econômicos e sociais. Para ele, as eleições passam e os mandatos terminam, mas o custo da improvisação legislativa pode permanecer por gerações.
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