Feminicídio no Brasil: IASP debate urgência de respostas que superem o punitivo

Com índices alarmantes de violência atingindo mulheres negras e jovens, especialistas fazem diagnóstico sobre o aumento dos casos e a necessidade de respostas em políticas públicas

Em 2025, o Brasil atingiu o maior número de feminicídios da última década, com 1.568 mulheres mortas em razão de sua condição de gênero, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Diante desse cenário alarmante, o Instituto dos Advogados de São Paulo realizou, na última sexta-feira (24/04), o evento “Feminicídio”, uma iniciativa das Comissões de Direitos Humanos e de Direito das Mulheres, para trazer luz sobre o tema e buscar soluções em políticas públicas para uma questão que é social e não somente penal.

O evento fez parte da campanha “IASP Voz: a força institucional nasce da soma das vozes”, uma série de ações institucionais, iniciada no mês de março, voltada ao fortalecimento do debate sobre equidade de gênero e valorização da presença feminina no meio jurídico.

Mediado por Heidi Florencio Neves, diretora cultural do IASP e integrante da Comissão de Direitos Humanos, a discussão trouxe à tona a gravidade de uma “epidemia de violência” que, embora crescente nas estatísticas, ainda sofre com uma ausência de respostas judiciais efetivas.

A abertura foi conduzida por Roberta Paganini Toledo, presidente da Comissão de Direito das Mulheres. Ela não classifica o feminicídio como evento isolado, mas como a “expressão final” de um ciclo de violências anteriores: psicológicas, físicas e financeiras. “A tragédia começa muito antes do crime final. É o resultado de um sistema machista e patriarcal que levará décadas para ser desconstruído”, afirmou.

Belisário dos Santos Júnior, presidente da Comissão de Direitos Humanos, deu um panorama dos dados, destacando que “90% dos crimes são cometidos por parceiros” e “65% das vítimas de feminicídio são mulheres negras jovens”.

Problema estrutural

Responsável por trazer a visão da cobertura jornalística, a repórter do G1 Bianca Muniz apontou que essa alta nos índices é multifatorial. “É realmente um aumento de casos, as pessoas estão mais violentas; mas também um aumento de notificação, pois as vítimas estão mais conscientes sobre o problema para poder denunciar”, afirmou.

Segundo a jornalista, a mudança trazida pela Lei nº 13.104, que alterou o Código Penal para tipificar o assassinato de mulheres por razões de gênero como homicídio qualificado, teve um impacto direto na visibilidade dos dados. “São vários conjuntos de informação que corroboram para essa crescente. Não é apenas a notícia que chega estampada no jornal; são os Boletins de Ocorrência, as notificações e o fluxo do Sistema de Justiça. Tudo aponta para esse cenário”, concluiu.

Cecília Mello, desembargadora aposentada e associada do Instituto, classificou a resposta do Judiciário em relação ao aumento de casos como insuficiente, especialmente para as mulheres mais vulneráveis, negras e pobres. Segundo ela, parte do problema ainda reside na dificuldade masculina em aceitar a autonomia feminina: “A mulher aprendeu a dizer não, mas o homem ainda não aprendeu a ouvi-la”.

Complementando a visão da mesa, Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça e presidente do Instituto Pró Vítima, enfatizou que cada feminicídio representa uma falha do Estado. “É uma morte anunciada e evitável. Não podemos responder com um viés apenas punitivo a um problema que é estrutural”, defendeu.

Efetividade nas ações

A conselheira Maria Elizabeth Queijo trouxe uma crítica propositiva, lembrando que o tema deve interessar a toda a sociedade, não apenas às mulheres. “É quase impossível que uma mulher passe a vida sem sofrer discriminação pelo fato de ser mulher”, pontuou.

Já a vice-presidente do IASP, Marina Coelho Araújo, ressaltou a complexidade das variáveis que levam a essa violência, reforçando que o Direito Penal sozinho não consegue resolver um problema que é, essencialmente, social. “Vimos como é difícil mapear e estruturar todas as variáveis que levam nossa sociedade a essa epidemia de violência. Precisamos pensar em políticas públicas que sejam realmente efetivas. Esse problema não pode ser imputado somente ao Direito Penal”, finalizou.

Compromisso Institucional

Nesse cenário, Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP, selou o compromisso da Instituição com a construção de respostas que ultrapassem o campo simbólico: “Saímos daqui com o objetivo de organizar ações concretas. Vamos planejar para que o IASP faça sua contribuição efetiva a partir dos dados e das perspectivas levantadas hoje”, concluiu.