IASP alerta para impacto de até R$ 184 bilhões em livro sobre Novo Código Civil

Estudo coordenado pelo Instituto sobre o PL 4/25 apresenta os riscos econômicos para o país e estima os custos de adequação

A principal preocupação levantada pela obra “Riscos e Impactos Econômicos do Projeto do Novo Código Civil (PL 4/25)”, da Editora IASP, é o possível impacto de R$ 73 bilhões a R$ 184 bilhões na economia para a adequação à nova legislação dos processos, contratos e atividades econômicas.

O livro foi lançado na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) no dia 26/5. O estudo coordenado pelo Instituto avalia as principais mudanças trazidas em 1.200 de cerca de 2 mil artigos do atual Código, a partir da proposta que atualmente está em debate nas comissões do Senado.

“Nossa intenção é levar ao conhecimento do Congresso e da população os problemas legislativos contidos nesse PL, mostrando para a sociedade como esse projeto pode impactar o dia a dia das pessoas e dos empresários”, disse o presidente do IASP e um dos coordenadores da obra, Diogo Leonardo Machado de Melo.

Idealizado pela Editora IASP, além de Diogo Melo, o livro tem coordenação de Bráulio Borges, Fábio Floriano Melo Martins, Judith Martins Costa, Luciana Yeung e Paulo Doron R. de Araujo. A equipe contou com o empenho do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper e com o aprofundamento macroeconômico da LCA Consultores para o desenvolvimento do estudo.

A coordenadora Judith Martins Costa apontou o Novo Código como “desnecessário”, com suas atecnias e contradições. “É um projeto de profunda insegurança jurídica e foi feito muito rapidamente. É importante a iniciativa do IASP de apresentar e publicar esse estudo”, comentou a jurista.

Outros coordenadores da obra também expressaram preocupação com os impactos do Código. Paulo Doron destacou que o livro coloca fundamentos econômicos nos argumentos jurídicos que vinham sendo levantados por parte da advocacia nos últimos meses. “Há muitos problemas que precisamos endereçar, e agora não se trata mais de um exercício de ‘achismo’ ou ‘futurologia’. Temos pesquisas com método e estrutura que demonstram os riscos econômicos para a nação”, explicou.

“Dos 1.200 artigos, foram analisados somente cerca de 50, que já apontaram possíveis e nefastas consequências para a economia brasileira”, ressaltou Fábio Floriano Melo Martins.

Na mesma ocasião, também foi lançada a obra “Um Novo Código Civil?”, coordenado por Judith Martins-Costa, Fábio Floriano Melo Martins, Mariana Conti Craveiro e Rafael Branco Xavier.