IASP reúne professores dos EUA e Argentina para debater mecanismos digitais de vigilância

Especialistas discutiram sobre o ciclo da informação e a necessidade de regulamentação na área

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sediou, no dia 20/05, um importante debate sobre políticas públicas e mecanismos digitais de vigilância com professores dos Estados Unidos e da Argentina.

O evento foi organizado por Marina Pinhão Coelho Araújo, vice-presidente do IASP, e mediado por Maria Araújo, professora da FGV. A ideia da organização foi criar uma roda dinâmica sobre o tema, com exposições dos professores e um debate com profissionais e estudantes da área.

“Falamos principalmente sobre a necessidade que temos de regulamentar os meios de vigilância, esse assunto tão importante para fins de inteligência, segurança pública, investigação e processo penal”, comentou Maria Araújo.

Riscos na coleta de dados

Asaf Lubin, professor da Indiana University Maurer School of Law, destacou a falta de regulamentação para coletas de dados tanto nos EUA quanto no Brasil, apontando para a crise que isso gera em estágios posteriores. “Se não há regras para a coleta de dados, como podemos controlar o que admitir em corte ou não?”, questionou o docente.

Segundo Lubin, essa falta de parâmetros ocorre porque o mundo ainda está em um estágio inicial de regulação de novos mecanismos digitais de vigilância. “Na falta de lei, temos que confiar na ética das pessoas, e isso é um problema, pois há inúmeros riscos na hora de se coletar uma informação”, expôs o professor.

Ciclo da informação

Damián Neustadt, ex-diretor de análise criminal e planejamento estratégico do Processo Penal do Ministério Público da Argentina e professor da Universidade de Buenos Aires (UBA), detalhou melhor o caminho feito pelas informações antes de chegarem na Justiça.

Segundo ele, o ciclo segue a coleta, análise e disseminação, com o problema principal de regulação estando no primeiro. “Cada país determina sua prioridade no setor de inteligência, mas nós, como sociedade, precisamos regular”, defendeu Neustadt.

Familiarizado com a situação de combate ao crime organizado no Brasil, o professor comentou sobre como essa falta de regulamento e a não coordenação entre as polícias brasileiras impacta negativamente nesse confronto. “Temos o dever de proteger as pessoas contra o crime organizado e fazer algo legalmente para mudar a situação”, concluiu.

Finalizando o evento, Marina Coelho destacou que é preciso mudar “não só a lei, mas todo o protocolo” para que o tema avance. “Precisamos regular o poder do Estado quando se trata de crimes grandes, e não pequenos. O passo inicial é discutir a diferença entre inteligência e processo criminal”, declarou a vice-presidente.