IASP assina manifesto conjunto por transparência no STF e ampla reforma do Judiciário
Manifestação pede sessões presenciais no Plenário do STF e propõe mudanças estruturais como mandatos para ministros e limites a decisões monocráticas
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) subscreveu, em conjunto com dezenas de entidades da sociedade civil e da advocacia, o manifesto “Em Defesa da Justiça e Pela Reforma do Judiciário”. Diante dos recentes episódios de tensão institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o documento adverte para os riscos à integridade da República e defende que o resgate da confiança pública na Justiça é indispensável para a preservação da democracia.
Entre as diretrizes centrais, a manifestação cobra que o Plenário do STF examine as acusações e suspeitas recentes em sessões públicas, livres e presenciais, garantindo o afastamento de autoridades diretamente interessadas do processo decisório, sempre sob as garantias do devido processo legal. Para o IASP e as demais instituições signatárias, a resposta à crise atual exige soluções pautadas estritamente pela transparência e pelo afastamento de saídas casuísticas ou revanchistas.
Para além do enfrentamento dos problemas atuais, o manifesto propõe uma agenda estruturante focada em uma ampla reforma do Poder Judiciário. O texto sugere medidas como a criação de um Código de Conduta para magistrados, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, a fixação de mandatos para ministros do STF, a limitação de decisões monocráticas e julgamentos virtuais, além da redução da competência criminal dos Tribunais Superiores.