TRANSPARÊNCIA JÁ!

O Conselho Deliberativo e a Diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, reunidos extraordinariamente, diante da gravidade dos fatos que alcançam autoridades e instituições essenciais à República, reafirmam: não há cidadão acima da lei, e a preservação das instituições exige serenidade, transparência e efetiva apuração.

Os fatos tornados públicos devem ser integralmente investigados, até o seu completo esclarecimento, com independência, imparcialidade e respeito ao devido processo legal. Investigar não significa antecipar responsabilidades, e sim assegurar que a verdade seja conhecida e que os elementos relevantes sejam encaminhados às autoridades constitucionalmente competentes para as providências cabíveis.

Questões dessa gravidade devem ser enfrentadas institucionalmente e com valorização da colegialidade. A sucessão de decisões monocráticas, em si mesmas indesejadas, notadamente quando conflitantes, não contribui para a segurança jurídica nem para a confiança social.

Nesse sentido, o Instituto considera positivas as medidas adotadas pelo Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, ao suspender decisões conflitantes e submeter ao Plenário matéria de elevada relevância. É do próprio Supremo que deve partir uma resposta capaz de reafirmar sua autoridade e sua credibilidade perante a sociedade.

Quanto ao Inquérito nº 4.781 (“Fake News”), o IASP reafirma posição anteriormente manifestada: procedimentos excepcionais não devem ser mantidos indefinidamente e, assim, servir à apuração de fatos estranhos àqueles que o motivaram. A recente decisão da Presidência do STF abre oportunidade para que o Ministério Público Federal examine seu encerramento ou, se entender cabível, faça a remessa de eventuais fatos apurados aos órgãos naturalmente competentes.

A crise também evidencia a importância dos parâmetros éticos aplicáveis ao exercício da jurisdição, razão pela qual o IASP reitera seu apoio à adoção de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal.

Reformas estruturais do Poder Judiciário — com o fortalecimento da colegialidade, a redução do monocratismo e o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência — devem avançar, com ampla participação da sociedade civil. Mas a gravidade da crise atual impõe uma prioridade: esclarecer integralmente os fatos e tomar as providências compatíveis com o que for apurado.

O momento exige serenidade, mas não silêncio; prudência, mas não omissão. Todas as providências investigativas juridicamente cabíveis devem ser adotadas, com independência, devido processo legal e observância das competências constitucionais.

É precisamente esse o sentido da transparência que o IASP defende: permitir que a sociedade conheça os fatos, acompanhe publicamente as deliberações e possa confiar na efetividade dos mecanismos de controle e responsabilização.

Em seus 152 anos de história, o IASP tem defendido a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o fortalecimento das instituições. É dentro delas — e não pela ruptura delas — que esta grave crise deve ser superada.

Que todos os fatos sejam apurados. Que nenhuma autoridade esteja acima da investigação. E que nenhuma investigação esteja acima da Constituição.

Transparência, neste momento, significa conhecer a verdade, investigar, esclarecer e prestar contas à sociedade.

Diogo Leonardo Machado de Melo
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP