IASP sugere agenda prioritária para o setor portuário a candidatos à Presidência da República
Documento elaborado pelo Comitê de Portos do Instituto destaca a importância da segurança jurídica, modernização trabalhista e descarbonização para destravar investimentos privados no setor
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), por meio de seu Comitê de Portos, endereçou um ofício aos candidatos à Presidência da República e a administradores portuários do país com propostas prioritárias para o aperfeiçoamento regulatório do setor portuário brasileiro. O objetivo do documento é fornecer um embasamento técnico para enriquecer o debate eleitoral e contribuir para a formulação de políticas públicas que ampliem os investimentos e a competitividade da logística nacional.
Apesar do expressivo volume de cargas movimentado — 1,32 bilhão de toneladas em 2023 —, o IASP ressalta que o potencial hidroviário brasileiro permanece subutilizado, com apenas 30% dos seus mais de 60 mil quilômetros navegáveis aproveitados comercialmente. Além disso, o modal tem destaque por sua eficiência energética e menor impacto ambiental, emitindo cerca de 80% menos gás carbônico por tonelada transportada em comparação ao transporte rodoviário.
Para destravar o potencial do setor e atrair capital privado de longo prazo, o documento apresenta recomendações divididas em seis eixos centrais: Governança das Autoridades Portuárias; Modernização Contratual; Descarbonização e Transição Energética; Relações Trabalhistas; Incentivos a Investimentos; e Autonomia e Fortalecimento Regulatório.
O IASP reforça, ao final do documento, que a garantia de um ambiente jurídico previsível e estável é premissa fundamental para a geração de empregos, renda e desenvolvimento sustentável do setor de transporte aquaviário.
Confira o documento completo: