‘Liberdade de expressão exige compromisso com princípios, e não com conveniências políticas’

Afirmação é do cientista político Fernando Schüler, em reunião almoço do IASP, na qual defendeu a democracia liberal alertando para os riscos da polarização, do personalismo e da relativização das garantias fundamentais

A defesa das liberdades fundamentais, a preservação das instituições democráticas e os desafios impostos pela crescente polarização política marcaram a tradicional reunião almoço promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), realizada na segunda-feira (dia 15/6), no Hotel Intercontinental, em São Paulo. Convidado para falar sobre “Liberdade de Imprensa, Liberdade de Expressão e o Contexto Brasileiro Atual”, o cientista político, filósofo e professor Fernando Schüler conduziu uma reflexão sobre os limites do poder estatal, o papel das instituições e a necessidade de proteção das garantias individuais em uma sociedade democrática.

Na abertura do encontro, o presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, destacou a vocação histórica da entidade como espaço de reflexão institucional e diálogo entre o Direito, a política, a economia e a cultura. Segundo ele, poucos temas se mostram atualmente tão relevantes quanto aqueles relacionados à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos limites institucionais em um ambiente marcado pela velocidade da informação, pela polarização e pela erosão da confiança pública.

“A liberdade de imprensa constitui um dos mais importantes vetores para a concretização efetiva da transparência e para o fortalecimento da cidadania e da democracia”, afirmou Diogo. Para o presidente do Instituto, a defesa das liberdades públicas deve caminhar ao lado da preservação da segurança jurídica, da transparência e da estabilidade das instituições republicanas.

Custo da liberdade

Ao iniciar sua exposição, Schüler observou que a liberdade de expressão é um valor que necessariamente envolve tensões e custos sociais. Segundo ele, sociedades democráticas vivem permanentemente o desafio de equilibrar demandas por liberdade e por ordem, especialmente em períodos de forte polarização política.

“O Brasil muitas vezes deseja uma espécie de quadratura do círculo: ampla liberdade de expressão sem qualquer custo. Mas liberdade nunca foi um valor isento de tensões”, afirmou. Na avaliação do professor, o agravamento da polarização nos últimos anos revelou fragilidades na cultura democrática brasileira e expôs a dificuldade de preservar princípios liberais justamente nos momentos em que eles são mais exigidos.

Para Schüler, uma democracia liberal não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela proteção consistente dos direitos e garantias individuais, inclusive quando beneficiam pessoas ou grupos com os quais se discorda. “A liberdade de expressão não tem lado. Se tiver lado, não vale nada.”

O palestrante argumentou que a verdadeira defesa da liberdade exige disposição para proteger também manifestações consideradas incômodas, impopulares ou equivocadas. “A liberdade de expressão supõe que você aceite e defenda direitos de pessoas cujas ideias você detesta”, observou.

Resistir a paixões

Ao longo da palestra, Schüler enfatizou que o Estado de Direito depende da observância de regras gerais e impessoais, e não de decisões orientadas por preferências políticas circunstanciais. Segundo ele, um dos maiores desafios da democracia contemporânea é resistir à tentação de flexibilizar princípios em nome de objetivos considerados legítimos.

O professor alertou que, quando instituições passam a definir previamente quais opiniões podem ou não circular no espaço público, abre-se um terreno perigoso para arbitrariedades futuras. “Nós precisamos de leis para nos proteger das nossas próprias certezas, das nossas próprias convicções e do nosso próprio amor pela justiça.”

Em sua análise, a proteção das liberdades individuais deve funcionar justamente como um freio aos impulsos de maiorias momentâneas e aos excessos do poder político, administrativo ou judicial.

Dissenso

Recorrendo a pensadores clássicos da tradição liberal, Schüler defendeu que a liberdade de expressão desempenha papel essencial na busca coletiva pela verdade. Para ele, sociedades abertas reconhecem que nenhuma corrente política ou grupo social detém integralmente a razão e que o debate público depende da convivência entre visões divergentes.

Segundo o palestrante, mesmo opiniões equivocadas cumprem uma função importante na vida democrática, pois obrigam ideias consolidadas a serem constantemente testadas, aperfeiçoadas e justificadas. “Preservar o erro é importante porque ele força a verdade a ser melhor.”

Na avaliação do cientista político, quando determinadas ideias passam a ser protegidas de qualquer contestação, elas tendem a transformar-se em dogmas, perdendo vitalidade intelectual e capacidade de adaptação à realidade.

Pluralismo e responsabilidade

Ao encerrar sua exposição, Schüler defendeu a reconstrução de uma cultura política baseada no respeito às instituições, ao pluralismo e às regras do jogo democrático. Para ele, a normalização da lógica da guerra política enfraquece os rituais republicanos e dificulta a convivência em uma sociedade diversa.

Ao final da reunião almoço, o palestrante recebeu uma homenagem do IASP, que reafirma o compromisso do Instituo com o debate qualificado sobre temas centrais para a vida institucional do País.

O encontro reuniu representantes da magistratura, da advocacia e de diversas entidades jurídicas. Entre as autoridades presentes estavam os ex-presidentes do IASP Rui Celso Reali Fragoso, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Renato de Mello Jorge Silveira; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré; o vice-presidente e corregedor do TRE-SP, Roberto Maia Filho; a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Paula Lima Hipólito; além de representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e de outras instituições da comunidade jurídica paulista.