Brasil não tem preparo estrutural para o envelhecimento da população

Debate multidisciplinar no IASP ressalta a urgência da valorização da pessoa idosa e as dificuldades de se debater o tema

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP, Belisário dos Santos Júnior, ressaltou a urgência na valorização da pessoa idosa e a importância de um tratamento pautado no respeito. “Esse é um tema que interessa a todos. Nós, idosos, não queremos apenas políticas assistenciais, nós queremos dignidade”, afirmou. O rápido envelhecimento da população brasileira e os desafios jurídicos e sociais impostos foram tema de debate na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em um seminário multidisciplinar realizado na sexta-feira, dia 12/06.

Belisário Jr., um dos organizadores, fez a observação acima na abertura do evento. O presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, destacou como “brilhante” a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos ao tratar do tema. “O doutor Belisário é inquieto, e essa inquietude mostra que estamos no caminho certo. Não é só uma visão multidisciplinar, é, essencialmente, um olhar jurídico completo”, disse Diogo Melo, defendendo uma visão integral sobre a questão.

Em um cenário de transição demográfica acelerada – pela primeira vez na história, o percentual de idosos (15,6%) superou o de jovens entre 15 e 24 anos (14,8%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a presença do idoso na legislação brasileira e seu tratamento na sociedade moderna foram avaliados por profissionais de diferentes áreas.

Gratuidade

O diretor administrativo do IASP, Luiz Antonio Alves de Souza, que foi secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, de 1994 a 1999, no governo Mário Covas, lembrou que do ponto de vista jurídico, os idosos só entraram de fato na legislação com a Constituição de 1988. “Que não é um benefício especial, foi um reconhecimento do que fizeram pelo país”, destacou.

Outra lembrança que diretor administrativo compartilhou foi a luta para se conseguir um benefício, como gratuidade no transporte público na cidade de São Paulo. “Os empresários não queriam e publicaram uma nota pública com uma ameaça de cessar a prestação de serviços se essa proteção aos idosos fosse adotada”, relatou, comentando sua experiência na implementação.

O ex-secretário elaborou o parecer de intervenção da então Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) nas empresas de ônibus. “Mostrei as razões jurídicas pelas quais aquela ameaça era antijurídica e poderia originar a intervenção nas empresas de ônibus. O prefeito decretou a intervenção, assumiu o comando de 10 empresas de ônibus entre as que prestavam serviço no Estado e garantimos a gratuidade do transporte coletivo aos idosos antes de 1988”, concluiu.

Funções executivas

Trazendo a perspectiva médica, o neurologista Lucas D’Andréa Pereira Sousa celebrou a oportunidade de dialogar sobre envelhecimento fora dos círculos exclusivamente médicos. Sousa explicou as diferenças entre envelhecimento físico e cognitivo, detalhando a função executiva como “maestro” do cérebro. Segundo ele, no âmbito cognitivo há uma diferença entre as ações do cérebro: existem as atividades básicas da vida diária (AVDs) e as atividades instrumentais da vida diária (AIVDs).

As AVDs são de autocuidado essencial, ações do dia a dia como ir ao banheiro, escovar os dentes, se alimentar e transitar entre cômodos. Já as AIVDs são as que permitem a uma pessoa viver de forma independente na sociedade. Exigem um nível de processamento cerebral mais alto, dependendo das chamadas “funções executivas”. Por exemplo, gerenciar o próprio dinheiro, fazer compras no supermercado, preparar as próprias refeições e utilizar meios de transporte.

De acordo com o neurologista, as atividades instrumentais costumam ser as primeiras a falhar no início de quadros neurodegenerativos, como nas fases iniciais do mal de Alzheimer ou demência. Geralmente, o paciente ainda consegue tomar banho e comer sozinho (AVDs preservadas), mas começa a se perder nas contas, esquecer os remédios ou errar os trajetos do dia a dia (AIVDs comprometidas).

Segundo Sousa, é normal cair a capacidade atencional e cerebral ao envelhecer. “É esperado uma lentificação para aprender uma informação nova, ter um esforço maior para absorver uma informação que anos antes você absorveria com velocidade”. Mas quando os conhecimentos de mundo, memória e capacidade de usar objetos começam a ficar comprometidas, aí vem o problema. “Só se fala em possível patologia quando há perda da independência”, ressaltou o médico.

Tema incomoda

A assistente social e professora universitária Muna Zeyn, autora do livro EnvelheSer, trouxe uma crítica contundente sobre a percepção cultural do envelhecimento, ou seja, o medo da sociedade brasileira em discutir. “Este é um tema que incomoda, falar sobre envelhecer, e tem que incomodar mesmo. Enfrentamos uma construção cultural excludente e violenta”, apontou.

Evocando o educador Paulo Freire para defender o direito à integridade e à subjetividade, Muna apontou que, além de políticas públicas, é preciso que ocorram mudanças no cerne da cultura familiar brasileira. “Os direitos das pessoas idosas neste país são violentados diariamente. Temos muito a caminhar desconstruindo essa concepção”, concluiu.

Essa vulnerabilidade familiar foi reiterada pelo delegado titular da Delegacia de Proteção ao Idoso (4ª Seccional – Norte), Milton Gomes de Oliveira. Ele revelou que, dentre as áreas em que atuou, a esfera social é a mais complexa de se lidar na atividade policial. “Fiquei apavorado quando cheguei à Delegacia do Idoso. O agressor, agora, é o filho, o neto, o parente ganancioso querendo se aproveitar de alguma forma”, relatou.

Oliveira pontuou que muitos tratam o familiar idoso como um peso, em uma lógica de “pacta corvina”, um contrato ou acordo que tem como objeto “a sucessão de alguém que ainda não faleceu”; por exemplo, duas pessoas combinando como vão dividir os bens de um parente que ainda está vivo.

O delegado também fez um alerta sobre a falta de preparo estrutural do país. “O Japão está preparado para envelhecer; nós não. Aqui, mal se fala nisso. O Estatuto do Idoso é uma lei que está à disposição, mas ainda não é uma realidade prática”.

Camilla Varela, professora e mestre em Direito Processual Civil, ressaltou a falta de preparo do sistema público para lidar com o envelhecimento da população. “Não adianta abordar o problema e não criar políticas públicas efetivas. Aqui, muitas vezes, o idoso é até desprezado, não é mais um ser e vira um fardo para o Estado e para a família”, argumentou.