Oscar Vilhena defende autocrítica do Judiciário em reunião almoço do IASP

Diretor da FGV Direito SP apontou riscos à República e comentou sobre a reconstrução da autoridade institucional no Sistema de Justiça

A crise institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), os limites da atuação jurisdicional e a necessidade de aperfeiçoamento do Sistema de Justiça foram os temas centrais abordados por Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, durante reunião almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Em sua exposição, o especialista em Direito Constitucional traçou um diagnóstico do cenário atual e defendeu a reconstrução da autoridade institucional como condição essencial para a estabilidade democrática. O evento reuniu representantes da advocacia, da magistratura e da academia para debater esses pilares e os desafios contemporâneos da jurisdição brasileira.

Na abertura, Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP, ressaltou o papel do Instituto no debate público e na defesa de reformas estruturais. Destacou a importância de se enfrentar os desafios com responsabilidade: “Todavia, como temos sustentado, com uma absoluta serenidade que a tradição dessa casa impõe, nenhuma grande reforma deve servir de cortina de fumaça para ocultar providências mínimas e indispensáveis.”, afirmou.

Crise do Supremo

Em sua análise, Oscar Vilhena contextualizou historicamente o papel do STF, apontando que o atual cenário combina fatores externos e internos de crise. Segundo ele, o momento exige atenção redobrada diante dos riscos institucionais envolvidos: “Estou falando de um momento onde nós podemos estar num grau ou do perecimento ou do apodrecimento, não só de uma instituição, da relevância do Supremo Tribunal Federal, mas da própria República.”

Ao abordar as causas, o professor defendeu uma análise que extrapole o Tribunal e envolva todo o ecossistema jurídico. “Se formos falar criticamente do Supremo, nós temos que conversar sobre a advocacia, nós temos que conversar sobre a magistratura em geral, nós temos que conversar sobre a autonomia do pensamento acadêmico, se tornou laudatória da autoridade”, afirmou o ex-procurador do Estado de São Paulo, ao destacar a responsabilidade compartilhada entre os diferentes atores do Sistema de Justiça, demandando uma reflexão profunda sobre práticas institucionais, cultura jurídica e padrões de atuação.

Desafios contemporâneos

A distinção entre poder e autoridade também foi explorada, evidenciando que a solidez institucional está atrelada à legitimidade das decisões, superando a mera capacidade coercitiva. Desafios como a imparcialidade, a coerência decisória e a transparência foram elencados como vetores essenciais para reaver a confiança popular na Justiça.

Além disso, destacou que a sobrecarga de demandas e o aumento das atribuições do STF ao longo das últimas décadas foram elementos que exauriram a Corte e contribuíram para o cenário de crise.

Ao tratar de possíveis soluções, o diretor reconheceu a complexidade do momento político, indicando que grandes reformas enfrentam limitações concretas. Diante disso, defendeu a importância de avanços graduais.

Para Vilhena, iniciativas voltadas ao fortalecimento de princípios republicanos, à revisão de práticas internas e ao aprimoramento de mecanismos de controle representam os caminhos mais viáveis para a reconstrução da autoridade do Sistema de Justiça.

Ao final do encontro, Diogo Melo homenageou Oscar Vilhena com uma placa em reconhecimento à sua valiosa contribuição ao debate jurídico e institucional.

Essa reunião almoço integrou a campanha “Pelos Princípios da República”, lançada pelo IASP em fevereiro de 2026, que visa a defesa da legalidade constitucional, da ética pública e da moralidade administrativa. O projeto inclui a proposta de uma PEC da Transparência, que busca incluir o termo “transparência” no art. 37 da Constituição Federal, focando no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.