Conselho aprova parecer pela constitucionalidade do juiz de garantia
Em reunião online, os conselheiros discutiram ainda a questão das atribuições dos entes da Federação na pandemia, além de colher informações sobre as ações…
Instituto está elaborando parecer a ser discutido com o conselho; posicionamento será defendido em audiência do dia 30 de março
Convidado para a reunião-almoço, Geraldo Pinheiro Franco critica também o projeto do juiz de garantias