IASP defende transparência e colegialidade diante da crise no STF
Instituto reúne Conselho Deliberativo em encontro extraordinário e considera positivas as primeiras medidas adotadas pelo ministro Edson Fachin para conter decisões conflitantes na Corte
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) divulga nesta quinta-feira (10/) a nota “Transparência Já!”, em que defende a apuração integral dos fatos que vêm envolvendo autoridades e instituições essenciais à República e reafirma a necessidade de transparência, colegialidade, devido processo legal e respeito às competências constitucionais.
A manifestação ocorre em meio à escalada de uma crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), que se intensificou nos últimos dias com a sucessão de decisões monocráticas conflitantes entre ministros da Corte. O episódio mais recente envolveu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues: uma decisão do ministro André Mendonça determinou seu afastamento, posteriormente revertido pelo ministro Flávio Dino. A sequência de decisões aumentou a pressão para que o tema fosse submetido ao colegiado.
Na manhã de quarta-feira (9/9) o presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a cancelar a sessão do Plenário prevista para o dia. No fim do dia, porém, adotou medidas para interromper o conflito: suspendeu as decisões de Mendonça e Dino relativas ao comando da Polícia Federal, determinou a centralização, na Presidência da Corte, de procedimentos envolvendo ministros do STF e marcou para terça-feira, dia 15/9, uma sessão extraordinária do Plenário para tratar dos temas relacionados à crise. Fachin também assumiu a relatoria do chamado inquérito das fake news, retirando Alexandre de Moraes da condução do procedimento.
É nesse contexto que o IASP sustenta que a gravidade dos fatos exige investigação independente e imparcial, sem antecipação de responsabilidades, e que a sucessão de decisões monocráticas conflitantes não contribui para a segurança jurídica nem para a confiança da sociedade nas instituições.
A posição foi construída a partir de uma reunião extraordinária histórica do Conselho do IASP, realizada na mesma quarta-feira, 9/9, que reuniu 36 integrantes, além da Diretoria, com nomes como Miguel Reale Jr., Ives Gandra Martins, Hamilton Dias de Souza, Bernardo Cabral, Ivete Senise, desembargador Marcus Faver, Francisco Amaral (presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas), Marcelo Figueiredo (presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas), entre outros e outras.
O encontro permitiu uma ampla discussão sobre o cenário institucional, com a apresentação de comentários e pareceres que contribuíram para a elaboração da manifestação final do Instituto.
Na nota, o IASP considera positivas as medidas adotadas pelo presidente do STF e afirma que é do próprio Supremo que deve partir uma resposta capaz de reafirmar sua autoridade e credibilidade perante a sociedade. O Instituto também retoma sua posição anterior sobre o Inquérito nº 4.781, o chamado” inquérito das fake news”, defendendo que procedimentos excepcionais não sejam mantidos indefinidamente e que eventuais fatos estranhos ao objeto original sejam encaminhados às autoridades constitucionalmente competentes.
O documento também reafirma o apoio do IASP à adoção de um Código de Conduta para o STF e defende reformas estruturais no Poder Judiciário, com fortalecimento da colegialidade, redução do monocratismo e aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência.
Ao final, o Instituto ressalta que a superação da crise deve ocorrer dentro das próprias instituições e reafirma seu compromisso histórico com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o fortalecimento das instituições republicanas.