Estadão publica e comenta nota “Não há cidadão acima da lei”, na qual o IASP destaca a transparência pública e o papel institucional da PGR

Repercussão ressalta o posicionamento do Instituto sobre a necessidade de apuração rigorosa de fatos que envolvam autoridades, independentemente de cargos ou funções

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) ganhou destaque na Coluna do Estadão após a divulgação de sua nota institucional “Não há cidadão acima da lei”, na qual reafirma um princípio inegociável do Estado Democrático de Direito: a de que nenhuma circunstância, seja política ou pessoal, justifica a omissão diante de fatos que exijam investigação.

Ao repercutir o posicionamento do Instituto, o Estadão ressaltou o foco dado ao papel da Procuradoria-Geral da República (PGR). “A nota direciona o foco para as atribuições constitucionais da PGR, instando o órgão a agir com independência para evitar que o silêncio institucional seja interpretado como conivência ou enfraquecimento das normas”, diz a nota da coluna.

O IASP vem divulgando, desde o início de janeiro, uma campanha a favor da transparência pública. “Pelos Princípios da República” é uma ação do Instituto em defesa da estabilidade democrática baseada em três pilares: legalidade constitucional, ética pública e moralidade administrativa, que têm como base uma Proposta de Emenda Constitucional para incluir a palavra “transparência” no artigo 37 da Constituição Federal. A nota de ontem reitera essa posição do IASP em defesa do Estado de Direito.