Conferência internacional IASP e IBA traz os desafios da cooperação entre economias menos desenvolvidas

Painéis abordaram a consolidação do Brasil como sede de arbitragem, o desenvolvimento do sul emergente e mudanças na tributação transfronteiriça

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Comitê de Comércio Internacional em Serviços Jurídicos (ITILS) reuniram juristas brasileiros e estrangeiros para discutir os caminhos da internacionalização da advocacia e a cooperação jurídica entre países estrangeiros na 12ª edição da conferência “Globalising Your Practice: Opportunities and Challenges in Brazil and Beyond”, da International Bar Association (IBA).

O evento foi realizado na quinta-feira (10/09) e contou com a abertura de Iain Sandford, presidente do comitê internacional de comércio de serviços jurídicos da IBA; Francisco Niclós Negrão, presidente da Comissão de Comércio Internacional do IASP; e Gustavo Favero Vaughn, diretor de Relações Internacionais do IASP.

“Junto com o IASP, a nossa ideia hoje é fazer uma conferência prática com insights do dia a dia para disponibilizar formas para os presentes poderem criar novos projetos na advocacia internacional”, disse  Sandford.

Negrão ressaltou que a atuação internacional depende fundamentalmente das “relações humanas e de confiança”, enquanto  Vaughn defendeu que o cenário competitivo atual torna as alianças globais indispensáveis para a advocacia.

Cooperação internacional

O primeiro painel, mediado por Lucas Spadano, integrante da IBA, debateu a conexão entre o comércio internacional, os serviços jurídicos e as pontes de colaboração entre economias emergentes, analisando como bancas de diferentes países podem viabilizar negócios em conjunto.

Nankunda Katangaza, advogada nascida em Uganda e situada em Londres, apontou a correspondência entre as relações jurídicas de Portugal e Angola com as conexões entre Angola e Brasil, destacando o movimento de escritórios que abrem unidades nesses mercados.

“Olhando o mercado internacional, é possível ter esperança com o desenvolvimento do sul emergente e na expansão de seus escritórios de advocacia”, argumentou Nankunda.

Já Maria Pia Guerra explicou que as diferenças estruturais e operacionais entre clientes dificultam a comunicação na América do Sul, citando o contraste entre jurisdições fortemente digitalizadas, como o Brasil, e países menos desenvolvidos, onde os atos oficiais ainda dependem do papel.

“Em uma relação internacional, a atuação de escritórios locais e regionais costuma agregar maior valor aos clientes justamente por proporcionar um conhecimento específico da jurisdição local”, complementou Pablo Gayol, advogado argentino.

Arbitragem no Brasil e no mundo

Com mediação de Debora Visconte, a segunda mesa examinou a consolidação do Brasil como sede de arbitragem internacional e a importância de equilibrar padrões globais com a realidade prática dos tribunais locais no gerenciamento de litígios complexos.

 

Em sua fala, Joaquim Muniz afirmou que a arbitragem no Brasil é um caso de sucesso consolidado, ressaltando que até mesmo o setor público tem demonstrado preferência pelo método em razão de sua “praticidade”.

Steven Richman, presidente da Seção de Direito Internacional da American Bar Association, apresentou a perspectiva estadunidense da arbitragem, pontuando que o diálogo direto com advogados locais resolve barreiras jurisdicionais complexas, além de observar que jurisdições “sofisticadas” não alimentam preconceitos contra a atuação de estrangeiros.

“Nos Estados Unidos, se você não for uma empresa do país, você não será tratado injustamente. Você não será tratado com preconceito contra você. Os juízes são muito sofisticados, principalmente nos tribunais empresariais, e os árbitros também”, relatou Richman.

Pedro Martini sublinhou o papel insubstituível do advogado local, pois apenas o profissional daquela jurisdição detém o conhecimento prático e estratégico necessário para conduzir o procedimento de forma eficaz.

“É o advogado local que sabe como os advogados interagem; como os árbitros pensam; como os árbitros são e o que esperam em termos de comportamento e procedimento. E não apenas em uma arbitragem, mas também em procedimentos relacionados ao tribunal”, detalhou ele.

Desenvolvimentos tributários

A mesa mediada por Roberto Salles analisou os impactos das transformações tributárias brasileiras e internacionais sobre as operações transfronteiriças, enfatizando a necessidade de soluções multidisciplinares diante de mudanças estruturais na legislação.

Marcos André Vinhas Catão relembrou a trajetória histórica do Brasil como um mercado tradicionalmente fechado e os desafios decorrentes da sua gradual abertura econômica, principalmente após a Lei nº 9.307 (conhecida como a Lei de Arbitragem).

Nesse contexto, Renata Cubas abordou os desdobramentos da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, destacando que a complexidade do novo cenário exigirá sofisticação técnica crescente e um conhecimento profundo dos parceiros internacionais.

“A globalização da tributação vai exigir cada vez mais sofisticação para além do Direito. Esses são desafios que a gente vai enfrentar cada vez mais para conseguir coordenar esses acordos e atuações multilaterais”, relatou.

Erika Wada, especialista em planejamento tributário, concluiu a discussão examinando aspectos práticos do planejamento tributário e os impactos das diretrizes internacionais de tributação sobre a contratação e prestação de serviços importados.