IASP entrega prêmio de monografias jurídicas com foco em Inteligência Artificial e ensino do Direito

Cerimônia consagrou trabalhos que analisam o avanço das ferramentas digitais e o papel insubstituível da hermenêutica

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizou, na quarta-feira (26/08), a cerimônia de premiação do Concurso de Monografias Jurídicas Esther de Figueiredo Ferraz – Edição 2025, consagrando duas pesquisadoras que discutiram, sob ângulos diferentes, os impactos da inteligência artificial no ensino e na prática do Direito. O tema da edição, “Inteligência artificial e ensino jurídico: desafios contemporâneos”, foi escolhido em um momento simbólico: o ano em que o Instituto iniciou as comemorações dos 200 anos dos cursos de Direito no Brasil.

Na categoria estudante, o prêmio foi para Morghanna de Carvalho Santos Goulart, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), autora de “Do Juiz Gestor ao Juiz Desenvolvedor: a necessária reforma do ensino jurídico na era da Inteligência Artificial”. Já na categoria profissional, a vencedora foi Djenifer Paganini Citron do Amarante, graduada e mestra pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), com a monografia “O Jurista Transbordante: o resgate da hermenêutica argumentativa como resistência pedagógica à colonização da razão algorítmica”.

Cada uma recebeu R$ 10 mil, um certificado do IASP e teve seu trabalho publicado em e-book institucional conjunto — material que já está disponível para leitura, confira abaixo.

Monografias – Inteligência Artificial e Ensino Jurídico

Ao discursar, Morghanna Goulart destacou a importância e atualidade do tema escolhido pela banca. “Foi muito frutífero um tema desse de ensino jurídico e Inteligência Artificial. Precisamos humanizar o Direito, e eu acho que a melhor forma de fazermos isso é pelo conhecimento e pela educação”, pontuou.

Contudo, a estudante contrastou a defasagem tecnológica das universidades públicas com o avanço da IA no Judiciário brasileiro. Ela relatou a escassez de infraestrutura básica em sua própria universidade: “Se você me perguntar quantos computadores funcionais tem na sala de informática da Universidade Federal do Rio de Janeiro, eu diria que dá para contar com os dedos de uma mão”.

Morghanna reiterou o contraste dessa realidade ao comentar sobre o pioneirismo do país no uso de tecnologia na Justiça, citando como exemplo o sistema Assis, um assistente jurídico desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ASSIA SGTEC), que é estudado inclusive pela Universidade de Oxford.

Para a autora, o desequilíbrio está na formação. Enquanto o Direito e o Judiciário avançam na adoção de ferramentas tecnológicas, as grades curriculares das faculdades ainda não incorporam esse conteúdo de forma consistente.  “Estamos sim tendo protagonismo e pioneirismo com as IA’s. Contudo, para isso ser efetivo, a gente precisa que as universidades acompanhem”, defendeu ela.

Djenifer Citron, autora do trabalho premiado na categoria profissional, adotou um tom mais cético em relação ao papel da Inteligência Artificial. Para Djenifer, a IA deve ser compreendida como ferramenta, e não como substituta do raciocínio jurídico: “O que a IA consegue fazer é ler grandes quantidades de dados e de textos e depois expelir conforme a nossa palavra e o nosso comando”.

Segundo ela, mesmo os avanços mais recentes da Inteligência Generativa não alteram essa avaliação, visto que a capacidade humana de interpretação e argumentação segue insubstituível. “Estamos vendo as próprias amarras da tecnologia, mas sim, acho que a gente tem que lidar e aprender com ela. Porém, precisamos ter mais pé no chão e acreditar que o conhecimento humano, a capacidade argumentativa e a capacidade de hermenêutica jurídica não são tão facilmente substituíveis”, concluiu.

Trabalhos complementares

A diretora cultural do IASP, Heidi Florêncio Neves, presidente da banca e uma das avaliadoras do concurso, contou que a avaliação foi feita sem que a banca soubesse o nome dos autores, pois os trabalhos eram identificados apenas por pseudônimos. “Eu fiquei muito feliz, na verdade, quando eu vi que eram duas mulheres. Porque eram pseudônimos, a gente não sabia o nome das pessoas”, disse.

Segundo ela, a alta qualidade das monografias dificultou a escolha, mas os dois textos vencedores acabaram se revelando complementares: um deles, o de categoria estudantil, defende que os cursos de Direito precisam acompanhar o avanço da Inteligência Artificial sob risco de ficarem para trás; o outro, na categoria profissional, alerta que essa mesma tecnologia não pode apagar a dimensão humana da prática jurídica.

A professora Luiza Moraes Abreu Ferreira, da FGV Direito SP, também integrante da banca, destacou a atualidade do tema escolhido pelo Instituto como “um dos mais atuais e que a gente da Academia tem vivido com muita angústia”. A professora observou algumas coincidências simbólicas na edição: o prêmio leva o nome de Esther de Figueiredo Ferraz, primeira mulher a ocupar um cargo de ministra de Estado na história do Brasil, foi presidido por uma advogada e teve como vencedoras duas mulheres.

Sobre o concurso

O concurso de monografias é uma iniciativa do IASP que, a partir desta edição, passa a ter periodicidade anual. A banca avaliadora reuniu representantes do próprio Instituto e de algumas das principais faculdades de Direito do estado: Heidi Rosa Florêncio Neves, diretora cultural do IASP; Paula Tonani, diretora financeira do IASP; Luiza Moraes Abreu Ferreira, professora da FGV Direito SP; Marcelo Guedes Nunes, professor da PUC-SP; Felipe Chiarello, diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie; e Alexandre Zavaglia Coelho, coordenador do IASP TECH.