IASP lança cartilha sobre direitos das pessoas com deficiência e com distribuição de 5 mil exemplares

Elaborada pela Comissão de Direitos Humanos, iniciativa reúne doutrina, linha do tempo legislativa e orientações práticas para a defesa de garantias no Sistema de Justiça

Com o propósito de democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e combater o capacitismo, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) lançou, na quarta-feira (28/10), a “Cartilha de Direitos Humanos – Direitos das Pessoas com Deficiência: Igualdade, autonomia, acessibilidade e participação social”.

Desenvolvida pela Comissão de Direitos Humanos, a publicação traduz normas complexas em uma linguagem simples e funcional, oferecendo às Pessoas com Deficiência (PcD) e a toda a sociedade um guia prático para o exercício pleno da cidadania.

A obra aborda a deficiência sob o paradigma contemporâneo dos Direitos Humanos e foi elaborada por Camilla Varella, Heidi Rosa Florêncio Neves, Vinícius Novo e José Paulo Naves, com apoio do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Belisário dos Santos Júnior.

O documento detalha desde a avaliação biopsicossocial até a remoção de barreiras atitudinais e arquitetônicas, cobrindo áreas essenciais como saúde, educação inclusiva, trabalho, mobilidade, assistência social e acessibilidade comunicativa. A cartilha também orienta sobre a capacidade civil, o combate ao capacitismo e os canais institucionais para a denúncia de violações.

Um dos destaques da publicação é a sua concepção visual: as ilustrações foram cedidas pela artista Camila Alli Chair, que está dentro do Espectro Autista, trazendo a perspectiva e a expressão direta da pessoa com deficiência para a identidade gráfica do material.

Alcance social

A solenidade de lançamento reuniu a diretoria do Instituto e autores do projeto, que ressaltaram o papel social da Advocacia em democratizar o acesso ao conhecimento jurídico.

Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP, sublinhou que a iniciativa cumpre a missão histórica da instituição ao devolver à sociedade uma ferramenta prática e transformadora.

“A parte jurídica foi pensada para ter um fácil acesso pelas pessoas que mais precisam. O IASP cumpre a sua missão de levar ao grande público algo essencial: o conhecimento dos próprios direitos”, afirmou, anunciando a distribuição do material em escolas e junto a autoridades, além do desenvolvimento de uma versão em audiolivro e da meta de alcançar uma tiragem de 5 mil exemplares.

Diretor da Editora IASP, Frederico Prado Lopes celebrou a rede de solidariedade e o potencial de impacto do projeto, destacando o apoio gráfico que permitiu multiplicar expressivamente a tiragem inicial.

“O que impressiona é o efeito multiplicador de ações desse tipo. A gente consegue transformar um projeto de 500 exemplares para 5 mil por conta da parceria com a gráfica, que nos presenteou com essa nova quantidade. Essa precisa ser a primeira de muitas reedições”, ressaltou.

Combate ao capacitismo

A cartilha é fruto de um trabalho contínuo iniciado no ano anterior e aborda pontos sensíveis do cotidiano e do Sistema de Justiça, relembrou a coautora Heidi Rosa Florêncio Neves, diretora cultural do IASP, ao detalhar o processo de criação da obra.

“Tratamos de capacitismo, bullying e de como PcDs são vistos dentro do Sistema de Justiça e como respondem por atos no âmbito criminal. Os desenhos são de uma artista autista, então é a própria pessoa com deficiência falando das suas dificuldades e da sua realidade por meio da arte”, explicou Heidi.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Belisário dos Santos Júnior destacou a evolução legislativa apresentada no texto e o dever de responsabilidade social das entidades jurídicas: “Nessa cartilha, nós elencamos os direitos das pessoas com deficiência e fazemos uma linha do tempo que conecta a Declaração Universal, a Constituição Cidadã, a Convenção da ONU e as leis mais importantes. Tratamos de temas como trabalho, acessibilidade e autonomia, mas também ensinamos como enfrentar as violações de direitos. É nosso dever apoiar todos que lutam por essa causa”.

Camilla Varella, coautora e também integrante da Comissão de Direitos Humanos, reforçou a função da cartilha como instrumento de emancipação e de aperfeiçoamento da prática jurídica.

“O IASP assume o compromisso de trazer o melhor conhecimento possível em linguagem simples para aqueles que são os verdadeiros destinatários do Direito. É um material singelo, mas robusto, estruturado por temas para instrumentalizar tanto as PcDs quanto os profissionais que advogam e julgam a matéria”, finalizou.