IASP na mídia: Folha de S. Paulo publica artigo de integrantes do IASP sobre crise no STF
Análise técnica destaca a importância da prudência institucional e do devido processo legal em momentos de crise
O jornal Folha de S. Paulo publicou, nesta segunda-feira (07/09), um artigo de juristas associados ao Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sobre a crise no Supremo Tribunal Federal. Intitulado de “André Mendonça e os limites do abuso do poder”, o texto é assinado por Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP, Alberto Zacharias Toron, associado do Instituto, Hamilton Dias de Souza, também associado, e Renato de Mello Jorge Silveira, ex-presidente do IASP.
O artigo sustenta que as decisões adotadas por André Mendonça estão na margem de prudência e razoabilidade exigida no exercício da jurisdição. “A razoabilidade da decisão deve ser aferida segundo os elementos disponíveis quando foi tomada e não à luz retrospectiva do que depois se revelou”, destaca o texto.
De acordo com os autores, a jurisprudência do STF não exige o envio imediato de um processo ao Plenário apenas porque o nome de uma autoridade é citado de forma genérica ou ambígua. Nesses casos, pedir à Polícia Federal que identifique os interlocutores e organize o material já apreendido é uma medida válida para entender o contexto antes de tomar uma decisão mais grave.
Além disso, os representantes do IASP lembram que a Lei de Abuso de Autoridade deixa claro que divergências na interpretação da lei ou na avaliação de provas não configuram crime ou abuso. Na conclusão, os autores apontam que a opção escolhida pelo ministro Mendonça foi equilibrada e adequada para proteger tanto a apuração dos fatos quanto a segurança das instituições. “Não por ser o único caminho possível, mas porque era um dos caminhos razoáveis. Outra solução igualmente razoável não transforma a opção adotada em abuso de poder”, concluíram os autores.