IASP promove debate sobre a cadeia de responsabilidades na indústria de cartões de crédito
Especialistas discutiram a evolução do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o princípio da certeza da liquidação e a Resolução BCB nº 522
A Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizou, na terça-feira (22/09), um importante debate sobre a “Cadeia de Responsabilidades na Indústria de Cartões de Crédito”. O evento foi conduzido por Rui Fernando Ramos Alves, presidente da Comissão, e Flávio Maia Fernandes dos Santos, vice-presidente e diretor de Relações Institucionais do IASP com o Mercado Financeiro e de Capitais.
O painel contou com exposições de Tatiana Malamud, diretora jurídica e de compliance da StoneCo, Louangela Bianchini, vice-presidente executiva jurídica e de relações governamentais da Cielo, Alexandre Henrique Graziano, advogado especialista em Direito bancário, e Bruno Balduccini, advogado também da mesma área.
Os palestrantes abordaram a evolução do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e destacaram a relevância da gestão centralizada do risco nos arranjos de pagamento. Entre os principais tópicos debatidos, foram abordados a aplicação da Resolução 522 do Banco Central do Brasil, o princípio da certeza da liquidação e a garantia de pagamento ao comerciante mesmo em caso de quebra das empresas intermediárias.
Segundo o vice-presidente da Comissão, a escolha do tema responde a episódios recentes e críticos de insolvência que ameaçam o mercado de cartões. Casos como a liquidação extrajudicial da credenciadora Entrepay, a primeira quebra de uma adquirente (empresa de maquininhas de cartão) na história do mercado brasileiro, e o processo de liquidação do Will Bank (integrante do conglomerado do Banco Master) explicitam os problemas enfrentados pelo sistema atualmente.
“O tema é atualíssimo e está em vias de judicialização em virtude de recentes quebras de banco emissor de cartões de crédito e de credenciadora junto aos lojistas (‘maquininhas’). A discussão gira em torno de se saber se, nesses casos de quebra, há responsabilidade de outros entes integrantes da cadeia de cartões de crédito pelo pagamento final ao lojista”, disse Maia.
Durante o debate, houve expositores que defenderam as bandeiras (Visa, Mastercard, entre outras), os bancos emissores e as credenciadoras, representando um ambiente plural de discussão. “Os debates foram amplos e profícuos e contaram também com a participação da plateia, inclusive com um ex-Diretor e ex-procuradores do Banco Central do Brasil”, destacou Flávio Maia.
Para os organizadores e os debatedores, a preservação do fluxo financeiro até a ponta final é o que sustentará a credibilidade do modelo de pagamentos no Brasil: “A principal conclusão do evento é de que, dada a relevância dos cartões de crédito no comércio de bens e serviços, a certeza de que o pagamento final ao lojista será feito é pedra angular para continuar existindo o arranjo de pagamento do cartão de crédito”, concluiu Flávio Maia.
“Este debate se insere na missão da Comissão de Direito Bancário do IASP de acompanhar as transformações do Sistema Financeiro e do Sistema de Pagamentos Brasileiro e de promover a discussão jurídica de temas que, além de atuais, apresentam repercussões concretas para os diversos participantes do mercado. A indústria de cartões envolve uma cadeia complexa de relações e responsabilidades, e episódios recentes demonstram a importância de se discutir, sob diferentes perspectivas, a segurança jurídica e a adequada alocação de riscos entre os seus integrantes”, afirmou Rui Fernando Ramos Alves, presidente da Comissão de Direito Bancário do IASP.