Diplomação do desembargador Homero Batista e debates sobre IRRs no Seminário de Direito do Trabalho do IASP
Evento homenageou o novo associado honorário, enquanto especialistas debateram a mutação nas execuções trabalhistas e o financiamento sindical no segmento vespertino
O seminário “Direito do Trabalho em Reconstrução – STF, TST e os Novos Limites da Atuação Judicial, Negocial e Empresarial”, realizado pelo Instituto dos Advogados (IASP) no dia 22/05, começou o segmento vespertino com a diplomação do desembargador Homero Batista como Associado Honorário do Instituto. O Seminário transcorreu também no período matutino. Confira nos links ao final desse texto a cobertura dos demais painéis do dia.
A mesa de homenagem contou com Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP; Euclydes José Marchi Mendonça, diretor adjunto do Instituto; Leonardo Furtado, diretor administrativo da AASP; Isabel Tormes, presidente da AATSP; Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do TST; Marina Santoro Franco Weinschenker, presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IASP; e Renato de Mello Jorge Silveira, ex-presidente do IASP.
“Não se trata de uma homenagem circunstancial, mas sim de uma admiração acadêmica e jurídica ao desembargador Homero”, declarou Diogo Melo na abertura.
Em um discurso emocionado, Homero Batista comentou sobre o seu constante sonho, desde jovem, de ingressar no IASP. “Eu passava na Líbero Badaró, pela antiga sede do Instituto, e achava impossível eu chegar ali”, relatou ao comentar sobre as dificuldades de sua carreira.
Segundo Homero, o “trabalho coletivo” feito pelo Instituto tem extrema importância para o debate jurídico nacional, principalmente no atual cenário de falta de confiança nas instituições. “É muito representativo ser homenageado por um instituto de advogados. Me faltam palavras para descrever essa emoção”, concluiu Homero.
Incidentes de Recursos Repetitivos
Na sequência, teve início pelo Seminário de Direito do Trabalho o painel “A execução trabalhista em mutação”. Os debates giraram em torno de três Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs) essenciais do TST: o RR 214 (grupo econômico por coordenação), o RR 26 (execução de sócios em recuperação judicial) e o RR 42 (teoria da desconsideração da personalidade jurídica).
O juiz Diego Petacci abriu as exposições analisando o impacto prático dessas três teses firmadas por precedentes e focou sua palestra no entrave gerado pelo Tema 1232 do STF na aplicação do RR 214 do TST, já que o entendimento do STF exige provar fraude ou confusão de contas para cobrar as outras empresas no final do processo. “Nós, do Direito do Trabalho, estamos acostumados a usar a teoria objetiva ou menor”, disse o magistrado, alertando para a necessidade de uma postura preventiva.
Complementando o painel, o desembargador Homero Batista afirmou que a comunidade jurídica pode estar vivenciando um cenário de “mutação profunda” nas execuções. O associado honorário chamou a atenção para a dinâmica dos tribunais, explicando que o contraditório naturalmente gera desconforto, mas afirmou que “temos que nos acostumar com essa forma de contraditório” trazida pelo sistema de precedentes.
Financiamento sindical
O último painel da tarde, intitulado “Financiamento sindical no pós-STF”, trouxe uma análise sobre o momento crítico vivenciado pelo setor por conta da baixa histórica nas arrecadações sindicais.
O advogado trabalhista Cassius Marcellus Zomignani apontou a existência de abusos e condutas antissindicais na tentativa de arrecadar contribuições para driblar essa crise. “Por conta da baixa arrecadação e do baixo índice de sindicalização, acabam surgindo condutas que representam abuso na tentativa de arrecadar contribuições de trabalhadores não associados aos sindicatos”, declarou Cassius.
Encerrando as exposições da tarde, o desembargador Davi Furtado Meireles aprofundou essa questão de arrecadação no setor, apontando que a confusão sobre os diferentes tipos de contribuições é um dos fatores desestimulam o trabalhador a se associar formalmente ao seu sindicato.
Confira nos links abaixo a cobertura do seminário:
Período matutino – Pejotização e o negociado sobre o legislado